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20/06/2014

Deputado cearense do PT é condenado por má gestão de recursos federais

O deputado estadual Dedé Teixeira (PT) foi condenado pelo juiz federal Gustavo Melo Barbosa, da 15ª Vara Federal, após acusação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE) de irregularidades na aplicação de recursos federais na área da Saúde. A informação foi divulgada nesta quarta-feira, 18.

O deputado terá de devolver cerca de R$ 74,3 mil reais aos cofres públicos, segundo o MPF. A condenação diz respeito à conduta de Dedé Teixeira na época em que foi prefeito do município de Icapuí, em 2003.

De acordo com as investigações, o ex- prefeito firmou convênio com o Fundo Nacional de Saúde no valor de R$ 327.418,19, destinados à reforma, ampliação e aquisição de equipamentos, “visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. No entanto, inspeções identificaram irregularidades na aplicação dos recursos. Dentre elas, a ausência de documentação dos processos licitatórios, contrato com empreiteira vencido, equipamentos adquiridos que não constavam do respectivo Plano de Trabalho Aprovado, além da não apresentação da prestação de contas final.

O juiz autor da sentença afirma, na decisão, que as provas são contundentes no sentido de demonstrar que os recursos não foram aplicados conforme pactuado, “uma vez que somente foi executado 90% do objeto do pacto e não foram apresentadas as contas devidas”.

Denúncia em curso
Outra denúncia do MPF segue na Justiça contra o deputado desde maio deste ano. Uma fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades na aplicação de recursos contratados pela gestão municipal de Icapuí, em convênio com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). (Fonte: O Povo)

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