Notícias

11/11/2014

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: TRF mantém por unanimidade condenação a Ilário Marques

O colegiado da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, manteve decisão da 23ª Vara Federal do Ceará e condenou por unanimidade o ex-prefeito de Quixadá,Ilário Marques, por improbidade administrativa.

A decisão da corte, datada ainda de abril de 2013, foi pela aprovação do voto do Relator, Desembargador Federal Marcelo Navarro, que negou provimento a apelação do ex-prefeito.

A informação sobre a manutenção da sentença de primeira instância não havia sido ainda divulgada pela imprensa.

ENTENDA O CASO

marcelonavarro3Ilário Marques foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Ceará e condenado em primeira instância pela prática de improbidade administrativa. De acordo com o relatório do desembargador Marcelo Navarro (foto ao lado), que faz referência à primeira sentença condenatória, Ilário “adulterou documento público para burlar fiscalização do INSS, com deliberada má-fé, ferindo os princípios da Administração Pública”. Além da condenação por improbidade, a primeira sentença multou o ex-prefeito em R$ 12.000,00.

Ao TRF, a defesa de Marques pediu a reforma da sentença alegando que não houve adulteração do documento citado pelo MPF. Além disso, argumentou que não houve aproveitamento patrimonial por parte do ex-gestor e também pediu a revisão do valor da multa. Como já citado, o pleno do TRF rejeitou por unanimidade a defesa do ex-prefeito.

Ao justificar seu voto pela manutenção da sentença contra Ilário Marques, o Desembargador Marcelo Navarro apontou para elementos que sugerem ‘comprovada desonestidade de conduta’ e “má-fé” por parte do réu, conforme recortes destacados abaixo. “Tais fatos encontram-se fartamente comprovados nos autos”

Ao vivo

Rádio Liderança 105,9 FM - Quixadá No ar: Jornal Liderança

Tv Monólitos

Newsletter

Receba as novidades do nosso site em seu e-mail.

Publicidade